Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta por acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Suspensão da pena
Na petição, a defesa requer que o cumprimento da sanção seja suspenso de maneira imediata enquanto o recurso principal não for julgado pela Suprema Corte. O material foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator da primeira revisão criminal relacionada ao caso.
Atualmente, o político cumpre prisão domiciliar humanitária em sua residência, benefício concedido devido a diversas patologias crônicas de difícil tratamento em estabelecimentos prisionais.
Novas provas e falhas digitais
O novo pleito foi protocolado em 25 de setembro, logo após a defesa desistir de outra solicitação de suspensão apresentada em maio. A revisão criminal é um instrumento jurídico que possibilita a reavaliação de condenações definitivas caso surjam novos elementos ou provas capazes de alterar o desfecho judicial.
No documento atual, os defensores sustentam que um parecer técnico apontou irregularidades na chamada cadeia de custódia das evidências digitais que embasaram o julgamento. De acordo com o argumento, houve falhas na preservação dos arquivos desde a coleta até a apresentação em plenário, o que poderia comprometer a integridade dos dados.
A equipe jurídica argumenta que o prazo concedido inicialmente foi insuficiente para realizar tal verificação técnica. Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.
Acesso a materiais da Polícia Federal
Outro ponto levantado envolve o acesso à íntegra dos dados extraídos de telefones celulares pela Polícia Federal. Os advogados apontam que ministros do tribunal destacaram a importância de liberar todo o material durante a análise de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, ocorrida em 15 de setembro.
Segundo a defesa, durante o julgamento que resultou na condenação, foram feitos diversos requerimentos para acessar o conteúdo completo dos arquivos digitais, e não apenas os recortes selecionados pela polícia, mas os pedidos foram negados.
Tramitação no Supremo
O processo foi encaminhado a Nunes Marques por prevenção, já que ele relata a primeira ação da defesa sobre o tema, medida adotada para evitar decisões divergentes entre ministros. Ambas as ações continuam em andamento, podendo o magistrado decidir de forma individual ou submeter o caso diretamente ao plenário, sem data definida para julgamento.
