Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que cidadãos flagrados em infrações ambientais voltadas exclusivamente para a garantia de sustento próprio ou familiar recebam uma advertência prévia, em vez de serem penalizados com multas imediatas. Para ter direito ao benefício, o infrator não pode ser reincidente nem ter provocado danos de grande relevância ao ecossistema.
Mudanças na legislação vigente
Atualmente, as normas permitem que os fiscais apliquem sanções financeiras de forma direta, sem considerar o perfil socioeconômico de quem cometeu a infração ou a real gravidade do impacto gerado. O texto em discussão busca modificar justamente a Lei dos Crimes Ambientais para flexibilizar essas punições.
Justificativa do autor
O autor da medida, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), fundamentou a iniciativa após acompanhar uma situação na qual a Justiça manteve a autuação contra um pescador que realizava a atividade em área restrita apenas para alimentar a própria casa. Para o parlamentar, a penalidade aplicada naquele cenário foi excessiva.
“A advertência acompanhada de orientação educativa mostra-se medida mais compatível com os objetivos preventivos e pedagógicos da política ambiental do que a imediata imposição de sanção pecuniária”, defendeu o deputado.
Tramitação no Congresso
O texto segue agora para apreciação conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja transformado em lei, o projeto ainda precisará passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
