O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral. Antes do envio do documento, o magistrado se reuniu presencialmente com Fachin para levar as queixas pessoalmente.
Entenda o embate entre as cortes superiores
A manifestação oficial ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar uma determinação anterior de André Mendonça, integrante do TSE, para liberar uma postagem do humorista Antonio Tabet a respeito de Nossa Senhora Aparecida.
No ofício enviado ao STF, o chefe da Justiça Eleitoral destacou o seguinte posicionamento: “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Proposta de mudanças na tramitação processual
Diante do cenário de conflito entre os tribunais, Kassio Nunes Marques também defendeu alterações na forma como os processos tramitam na Suprema Corte para impedir que as sentenças da Justiça Eleitoral sejam anuladas com frequência.
O magistrado complementou sua crítica sobre o assunto com a seguinte declaração: “A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
Contexto da polêmica nas redes sociais
Toda a controvérsia começou neste domingo (27), quando o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem na rede social X sobre Nossa Senhora Aparecida. A publicação havia sido retirada anteriormente por ordem do ministro André Mendonça, a pedido do TSE.
Na postagem original, o humorista compartilhou a foto de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A ação judicial foi movida pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que argumentou que o conteúdo tratava-se de fato “inverídico”, além de conter “discurso de ódio e imputação de crime”.
Embora o pedido inicial tenha resultado em uma liminar do TSE exigindo a remoção do material sob pena de multa diária de R$ 30 mil, o caso ganhou novos desdobramentos políticos ao longo da semana com discussões envolvendo grupos evangélicos e a campanha do candidato do PL, que nega qualquer envolvimento.
