Apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros possuem planos de contingência disponíveis publicamente para enfrentar eventos climáticos extremos. O dado faz parte do Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ), uma nova plataforma digital lançada nesta quarta-feira (11) que centraliza informações sobre a preparação do país frente ao fenômeno que intensifica secas, ondas de calor, chuvas e inundações globais.
Cenário de emergências no país
Desde 29 de junho, quando o governo federal emitiu o primeiro boletim de alerta, 1.093 municípios — o equivalente a 19,6% do território nacional — decretaram situação de emergência ou calamidade pública, afetando 38,9 milhões de habitantes. O reconhecimento oficial por parte da União ocorreu em 974 dessas localidades.
Do total de decretos emitidos, 430 citaram seca ou estiagem, 268 apontaram chuvas intensas, 207 registraram vendavais e 29 mencionaram fogo. Outros 222 boletins omitiram a tipologia do evento e seis relataram ocorrências diversas. Como uma mesma cidade pode publicar múltiplos atos, a quantidade de decretos supera o total de municípios atingidos, embora os registros não estabeleçam ligação direta automática com o El Niño.
Recursos e impactos na saúde
O sistema também rastreia R$ 1,31 bilhão em verbas anunciadas através de medidas provisórias federais e atos estaduais, distinguindo as fases de anúncio, autorização e desembolso. A cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues, doutora em Ciências Atmosféricas pela Universidade de São Paulo e criadora do projeto, pondera sobre a importância de olhar além dos repasses financeiros:
“Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso aos recursos, mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência”, diz Patrícia.
Desenvolvido pelo Futura Evidence Lab em parceria com o Instituto Ar, o MARÉ integra ainda dados epidemiológicos sobre riscos associados, como arboviroses, estresse térmico, poluição por fumaça de incêndios e contaminação da água. A médica patologista e diretora do Instituto Ar, Evangelina Araújo, reforça a utilidade da ferramenta:
“A disponibilidade de informações públicas e sistematizadas é fundamental para qualificar a tomada de decisão diante dos riscos climáticos. Ao reunir dados sobre preparação, resposta e saúde, o MARÉ contribui para identificar lacunas, acompanhar as medidas adotadas e fortalecer o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população”, diz Evangelina.
Desempenho dos estados
Para mensurar a prontidão regional, a plataforma introduziu o índice MARÉ Legal, pontuado de 0 a 100 com base em planos publicados, estruturas de coordenação e densidade populacional coberta. O Amazonas lidera o ranking com 76,9 pontos, seguido por Santa Catarina (74,7) e Goiás (69,1). Na outra ponta, Paraíba e Rio Grande do Norte registraram os piores índices, com 1,7 e 1,1 ponto respectivamente, devido à ausência de planos estaduais mapeados.
Os desenvolvedores ressaltam que a checagem em fontes oficiais segue em andamento e que os indicadores atuais medem a existência de diretrizes, sem avaliar diretamente a capacidade operacional ou a efetiva execução das medidas pelos governos.
