Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer modificar o Código de Trânsito Brasileiro para impor um limite de velocidade nas ciclovias e ciclofaixas do país, direcionando os praticantes de alta performance para as ruas.
Novas regras para ciclistas velocistas Pelo texto do Projeto de Lei 3418/26, quem realiza treinamento esportivo e ultrapassa a velocidade de 25 km/h não poderá mais utilizar as ciclovias e ciclofaixas, sendo obrigado a circular pelo bordo da pista de rolamento, sempre no mesmo sentido dos veículos automotores.
Exigências obrigatórias de segurança Além da mudança de local para pedalar, o projeto estabelece uma série de requisitos obrigatórios para garantir a visibilidade e a proteção desses atletas nas vias compartilhadas com carros e motos.
Entre os itens exigidos estão o uso de capacete de proteção devidamente afixado à cabeça, o emprego de vestimenta esportiva apropriada e de fácil identificação, a exemplo de roupa de ciclismo esportivo, e a manutenção de sinalização luminosa vermelha na parte traseira da bicicleta, que deve permanecer ligada continuamente, inclusive durante o dia.
Justificativa do autor da proposta O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), autor da iniciativa, argumenta que a alteração normativa é necessária para diminuir os atritos entre ciclistas focados em alta velocidade e os demais frequentadores das estruturas cicloviárias, que contam com ritmos e experiências variados.
O parlamentar declarou: “Embora a prática do ciclismo esportivo seja legítima, ela precisa ser compatibilizada com a segurança dos demais usuários das ciclovias e ciclofaixas.” Ele ainda reforça que a intenção é resguardar a integridade física de quem é mais vulnerável, transferindo o treino esportivo para as faixas de rolamento sem proibi-lo.
Tramitação no Congresso Nacional A proposta segue em regime de tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, o texto também precisará receber a aprovação do Senado Federal.
