A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11), a partir das 14 horas, uma audiência pública para debater a diminuição da maioridade penal no país, priorizando o combate à criminalidade violenta e a responsabilização legal.
Motivação do debate
A realização do evento ocorre por solicitação do deputado Capitão Alden (PL-BA). O parlamentar argumenta que a crescente participação de menores em delitos de natureza grave e violenta torna indispensável a reavaliação dos critérios vigentes para a punição de atos infracionais.
Atuação de facções criminosas
De acordo com o deputado, facções e organizações criminosas se aproveitam das atuais barreiras legais para aliciar adolescentes no cometimento de delitos, sabendo que esses jovens não sofrem sanções penais equiparadas às aplicadas aos adultos. Ele defende que a severidade das infrações e a proporcionalidade das punições estatais sejam levadas em conta na discussão.
Abordagem social
Apesar da defesa por punições mais rigorosas, o parlamentar pontua que o combate à criminalidade necessita estar atrelado a ações voltadas à educação, à inclusão social, à preservação dos vínculos familiares e à criação de novas perspectivas para a juventude.
“Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves”, afirma Capitão Alden.
Tramitação legislativa
Atualmente, o Congresso Nacional já movimenta discussões sobre o tema por meio de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15) com o objetivo de fixar em 16 anos a idade para a maioridade civil e penal no território nacional.
