A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública focada nas contribuições do país para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-31). O evento ocorre das 9h20 às 20h, de 9 a 20 de novembro, na cidade de Antalya, na Turquia, dando seguimento aos debates ambientais internacionais.
Prioridades da delegação na Turquia
O encontro legislativo foi convocado a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e está marcado para acontecer no plenário 2, a partir das 10h30. O foco central da reunião é debater o direcionamento da delegação nacional, mapear os obstáculos nas tratativas ambientais e monitorar o cumprimento das metas assumidas logo após o encerramento da COP-30, sediada na capital paraense, Belém.
O papel fiscalizador do Congresso Nacional
Durante a sessão, os parlamentares também vão analisar os desdobramentos das pautas aprovadas no evento anterior e verificar a necessidade de novas leis para cumprir os acordos externos. O autor da proposta ressaltou que “é fundamental que o Parlamento acompanhe de perto a atuação brasileira nas negociações climáticas internacionais e conheça as prioridades e os desafios da delegação. Também precisamos garantir espaço para que a sociedade civil contribua com esse processo, trazendo experiências e conhecimentos que fortaleçam a construção das políticas ambientais do país.”
Histórico de acordos e legislação interna
O Legislativo brasileiro possui papel histórico na agenda climática, tendo validado a Convenção-Quadro em 1994 e o Acordo de Paris em 2016. Cabe também à instituição chancelar marcos legais fundamentais para o setor, a exemplo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e da própria Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Por fim, a cúpula na Turquia representará a primeira cúpula global do clima após a edição realizada em território nacional, funcionando como um termômetro para a continuidade das agendas ambientais firmadas no Pará.
