A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decretou a interdição parcial das operações do Brasil Terminal Portuário S.A., situado no Porto de Santos, litoral de São Paulo. A penalidade foi aplicada em decorrência de falhas higiênico-sanitárias encontradas durante uma checagem de rotina fundamentada em análise de risco.
Publicação oficial e impacto operacional
A determinação formal, emitida pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, veio a público na edição do Diário Oficial da União. Com o veto imposto pela reguladora, o local fica proibido de realizar operações de recebimento e guarda de matérias-primas e insumos médicos altamente sensíveis a oscilações térmicas, bem como fármacos em geral e mercadorias sob regime de controle especial.
Motivos da sanção sanitária
A ação de caráter preventivo busca afastar ameaças à eficácia, integridade e segurança dos itens guardados no complexo portuário até que a empresa regularize os pontos discordantes apontados pelos fiscais.
Durante os exames técnicos, a equipe constatou a carência de um local dedicado exclusivamente à retenção de mercadorias sob suspeita de avaria ou já vetadas pelos órgãos fiscalizadores. As normas vigentes estipulam que tal espaço precisa cumprir padrões rígidos de preservação e gerenciamento térmico.
Infrações às normas vigentes
Ademais, a vistoria revelou a ausência de recintos isolados, dotados de trancas e acesso restrito para a salvaguarda de remédios e substâncias controladas, exigindo faixas térmicas distintas conforme preceitua a legislação do setor.
A autarquia federal destacou que as falhas constatadas infringem determinações presentes na Resolução da Diretoria Colegiada nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, diplomas legais que ditam as diretrizes para guarda e monitoramento de produtos farmacêuticos sob fiscalização federal.
