A distribuidora de energia elétrica Enel foi multada em R$ 11,4 milhões pelo Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo. A penalidade decorre de falhas recorrentes no abastecimento de energia ocorridas na capital paulista ao longo do ano passado, conforme publicação oficial veiculada no Diário Oficial do município.
Origem das sanções aplicadas pelo Procon
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a autuação abrange problemas registrados entre os meses de setembro e dezembro de 2025. O episódio mais crítico ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, intervalo em que cerca de 3 milhões de moradores enfrentaram a interrupção total no fornecimento de eletricidade.
A penalidade financeira foi inicialmente imposta pelo Procon Paulistano ainda no ano passado devido aos extensos blecautes. Mesmo após a apresentação de recursos administrativos por parte da concessionária de energia, a punição foi integralmente mantida.
Prazo legal e defesa da concessionária
A empresa responsável pela distribuição de energia possui o prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação da medida, para interpor novo recurso junto à Coordenadoria do Procon Paulistano.
Em nota oficial enviada à Agência Brasil, a Enel manifestou total discordância em relação à penalidade aplicada, alegando que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
A concessionária justificou que rajadas de vento intensas e duradouras atingiram a região atendida durante dois dias em dezembro, prejudicando aproximadamente 4,4 milhões de pessoas.
Conforme a defesa da empresa, “A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Sobre o incidente climático de setembro, a distribuidora argumentou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
