A retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria, em Várzea Grande, foi oficializada nesta quarta-feira (21) com a assinatura de um termo de compromisso pela prefeita Flávia Moretti. O documento formaliza o encerramento da mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e salva mais de R$ 100 milhões em verbas federais que corriam risco de devolução.
Detalhes do projeto e capacidade operacional
Na primeira etapa, a estrutura terá capacidade para processar cerca de 90 litros de efluentes por segundo, atendendo diretamente mais de 15 mil moradias. Com essa entrega, a taxa de saneamento básico na cidade saltará dos atuais 12% para 62%, transformando a realidade do município.
Desafios superados pela gestão municipal
O empreendimento estava inacabado desde 2013, acumulando impasses burocráticos e técnicos com órgãos de fiscalização e a Caixa Econômica Federal. A chefe do Executivo municipal enfatizou o esforço para destravar o projeto e evitar o prejuízo aos cofres públicos.
“São 13 anos de espera por uma obra que ficou paralisada, sofreu impactos e cujo dinheiro estava prestes a ser perdido, o que nos obrigaria, inclusive, a devolver mais de R$ 100 milhões pela não execução. Desde 2013, nenhum gestor público que passou por Várzea Grande conseguiu concluir nem destravar essa obra junto à Caixa Econômica. Agora é uma realidade: a obra está licenciada, aprovada e com os projetos todos alinhados com a Caixa Econômica e o Ministério Público. Nós vamos executar e, se Deus permitir, no ano que vem estaremos inaugurando essa obra, que será um marco histórico para o saneamento do nosso município”, afirmou a prefeita.
O papel do tribunal de contas
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou o impacto social da medida para os moradores da região. Para ele, assegurar serviços essenciais como saneamento e infraestrutura é indispensável para elevar o bem-estar das famílias locais.
O conselheiro pontuou que o órgão atuou de forma orientativa para auxiliar a administração municipal a solucionar um entrave histórico, superando os obstáculos legais que travavam o avanço estrutural.
Próximos passos e impacto no saneamento
Com licenças ambientais emitidas e o aval técnico da Caixa e do Ministério Público, a execução tem início imediato, com previsão de conclusão da fase inicial para 2027.
O desbloqueio da ETE Santa Maria coloca o município em consonância com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, gerando reflexos diretos na preservação ambiental, na saúde coletiva e na qualidade de vida urbana.
