O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) iniciou nesta sexta-feira (2) os procedimentos para a formação de três novas listas tríplices voltadas ao preenchimento de vagas de juiz-membro titular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na classe jurista. Do total de oportunidades, uma será restrita a advogadas, enquanto as outras duas contemplarão candidaturas de ambos os sexos.
Regras e prazos para as inscrições As seleções ocorrem em virtude do término dos mandatos dos atuais integrantes Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, previsto para o ano de 2027. Os interessados dispõem de um prazo de dez dias ininterruptos para realizar a inscrição, sem cobrança de taxa de cadastro.
O posto hoje ocupado por Pérsio Landim, cujo biênio se encerra em 13 de maio de 2027, será preenchido por meio de uma lista tríplice formada unicamente por mulheres. A determinação segue diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com foco na paridade de gênero nos tribunais eleitorais, diretriz que já havia sido aplicada pelo TJ-MT em outra seleção recente.
Requisitos para a advocacia Para concorrer à vaga exclusiva, as advogadas devem estar em efetivo exercício da profissão, comprovar no mínimo dez anos de atuação prática — consecutivos ou alternados —, além de atender a todas as exigências legais, como as normativas referentes a parentesco e vedação ao nepotismo.
As outras duas listas abertas contemplam tanto advogados quanto advogadas, substituindo as cadeiras de Raphael de Freitas Arantes e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, cujos ciclos terminam em 22 de maio de 2027. Os critérios de tempo de carreira e regularidade profissional também se aplicam a estes editais.
Etapas e votação no Tribunal Pleno As candidaturas devem ser protocoladas exclusivamente via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), com a documentação exigida pelas instâncias eleitoral e estadual. Concluída essa fase, a presidência do TJ-MT publicará a relação dos aptos no Diário da Justiça Eletrônico, abrindo prazo de 48 horas para impugnações.
A definição dos nomes ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, com voto aberto e nominal, onde os postulantes poderão realizar sustentação oral de até cinco minutos. Em caso de empate na votação, o critério de desempate beneficiará o profissional com registro mais antigo nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dossiês dos escolhidos serão posteriormente encaminhados ao TRE-MT.
