As ações recentes do governo federal voltadas ao encerramento das apostas de quota fixa provocaram uma retração de 31% no montante financeiro mantido pelos apostadores nas plataformas digitais.
Balanço oficial e impacto financeiro
Dados apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apontam que o saldo total nas contas virtuais recuou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, representando uma diminuição de R$ 652,6 milhões.
Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
Apesar da baixa, o sistema ainda registra R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas de 28,65 milhões de CPFs. As autoridades orientam que os usuários realizem o resgate de seus capitais até a próxima segunda-feira (5), data em que os portais e aplicativos encerrarão suas atividades.
Fiscalização e combate a fraudes
No âmbito da repressão a irregularidades, a fiscalização detectou 48 perfis com montantes superiores a R$ 500 mil. Conforme o Ministério da Fazenda, tais situações serão submetidas a exames individualizados e poderão motivar investigações formais se forem constatados indícios ilícitos.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 endereços eletrônicos clandestinos de apostas foram repassados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspensão. De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil páginas já haviam sido desativadas previamente.
O escopo da fiscalização foi ampliado para abranger as companhias operadoras dos domínios e os intermediadores de pagamentos. Diante de transações irregulares, as contas ficam sujeitas a bloqueios, e os valores associados a essas práticas podem ser revertidos para a segurança pública mediante trâmites administrativos legais.
Novas estruturas de controle
Para fortalecer o monitoramento, o governo instituiu novas instâncias de atuação. Um decreto emitido na quinta-feira (1º) estabeleceu, na estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Adicionalmente, a Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, dispondo de divisões dedicadas ao rastreamento de apostas clandestinas e fraudes em resultados esportivos.
Prazo para resgate de valores
Os cidadãos que desejam reaver o dinheiro retido precisam formalizar o pedido de saque até as 23h59 de segunda-feira.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas repassarão às instituições bancárias os saldos pendentes de cada cliente, com a efetivação dos reembolsos programada para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso as companhias falhem no procedimento, os montantes serão repassados à Caixa Econômica Federal, entidade encarregada de restituir os titulares.
