Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas em todo o território nacional para escolher o presidente da República para o período de 2027 a 2030. Além da disputa presidencial, haverá segundo turno para o governo no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Regras gerais de circulação e fiscalização Para assegurar o direito ao voto e facilitar a mobilidade da população, prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de disponibilizar transporte público coletivo gratuito ao longo de todo o dia, de maneira igualitária e sem qualquer tipo de propaganda partidária. A exigência do passe livre municipal e intermunicipal foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Poder Público é o único responsável pela oferta do serviço, ficando expressamente proibido que candidatos, partidos, coligações ou terceiros ofereçam transporte coletivo aos eleitores. As frotas precisam funcionar com a mesma frequência e os horários de dias úteis, sendo que a redução indevida da oferta pode ser interpretada como crime eleitoral. Cabe aos órgãos públicos informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes sobre itinerários e planejamento da frota. Eventuais irregularidades ou cortes no serviço podem ser denunciados por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Região Sul Em Curitiba (PR), o Tribunal Regional Eleitoral informou que 206 dos 399 municípios do estado terão gratuidade nas passagens. Em Florianópolis (SC), o passe livre vale para linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas sem exigência de cartão de transporte. Porto Alegre (RS) também garantiu tarifa zero na frota coletiva.
Região Sudeste Belo Horizonte (MG) terá ônibus convencionais, do sistema Move e suplementares gratuitos mediante uso do cartão BHBus, além de metrô sem cobrança com intervalos reduzidos. O Rio de Janeiro (RJ) oferecerá transporte livre das 6h às 20h em ônibus, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. Em São Paulo (SP), os ônibus municipais rodam de graça das 0h às 23h59 com frota ampliada. Vitória (ES) terá gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário, mas o sistema intermunicipal Sitrip segue com restrições contratuais.
Região Centro-Oeste Brasília (DF) mantém as catracas abertas no metrô e nos ônibus com horários equivalentes aos dias úteis. Cuiabá (MT) libera a tarifa durante todo o dia com frota completa. Goiânia (GO) e outros 20 municípios da região metropolitana terão transporte gratuito custeado por prefeituras e governo estadual.
Região Nordeste Aracaju (SE) e municípios vizinhos exigem documento de identificação e título de eleitor para o passe livre metropolitano. Fortaleza (CE) adota Tarifa Zero das 6h às 18h com reforço na frota e tarifas sociais em horários alternativos. João Pessoa (PB) exige Passe Legal e título das 6h às 20h. Maceió (AL) utiliza o cartão Vamu Cidadão. Natal (RN) libera as catracas em toda a rede urbana. Salvador (BA) oferece gratuidade das 6h às 20h em ônibus, BRT, “amarelinhos” e Elevador Lacerda. São Luís (MA) garante ônibus livres e isenção em travessias de ferryboat. Teresina (PI) oferece transporte intermunicipal gratuito e ônibus municipais sem cobrança.
Região Norte Belém (PA) disponibiliza transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal gratuito a partir de sexta-feira, com regras específicas de documentação, além de passe livre no BRT Metropolitano no domingo. Manaus (AM) opera com catracas livres das 4h às 18h. Palmas (TO) reforça o sistema que já é gratuito aos fins de semana. Porto Velho (RO) garante gratuidade das 5h às 18h. Rio Branco (AC) adianta a circulação dos ônibus para as 3h devido ao fuso horário local. Até o fechamento desta reportagem, Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE) não haviam divulgado informações oficiais sobre o esquema de transporte.
