A captura de pescados na região marítima adjacente à foz do Rio Doce, situada entre os municípios capixabas de Aracruz e Linhares, voltou a ser permitida depois de um decurso de dez anos. A liberação ocorre após a interrupção da atividade ter sido imposta em decorrência do colapso da barragem de Fundão, ocorrido em Minas Gerais.
Segurança sanitária e regras
A determinação conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima teve como alicerce uma nota técnica elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O documento concluiu que o consumo de peixes, crustáceos e moluscos da área não apresenta riscos à saúde da população, viabilizando novamente a comercialização.
Com a publicação da Portaria n°75/2026, ficou definido que a captura profissional precisará ser realizada exclusivamente por profissionais e embarcações regularizados conforme a legislação vigente. O ministério ressaltou que “Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”. A retomada, contudo, não interfere no recebimento do Programa de Transferência de Renda.
Monitoramento e histórico do desastre
Para garantir a segurança contínua, o processo contará com a execução de um Plano de Ação Integrado voltado ao acompanhamento da atividade. A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos competentes, enquanto o plano poderá passar por atualizações fundamentadas em dados científicos e no diálogo com os pescadores locais.
O veto à pesca havia sido imposto em 2016 por determinação da Justiça do Espírito Santo, acatando solicitação do Ministério Público Federal devido à ausência de análises definitivas sobre a presença de resíduos tóxicos na fauna aquática. O desastre ambiental, provocado pelo rompimento da estrutura da Samarco em 5 de novembro de 2015 em Mariana, liberou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando a Bacia do Rio Doce e causando dezenas de mortes.
A avaliação da Anvisa indicou que os índices de chumbo e mercúrio nas áreas marinhas, de mangue e de água doce estão abaixo do teto máximo permitido pela legislação. A pasta ministerial também destacou que a liberação da pesca não cancela ou substitui as exigências de reparação e compensação estabelecidas no acordo judicial do desastre.
