A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por maioria de votos, a absolvição de Janete Gomes Riva, esposa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em um processo derivado da Operação Imperador. A votação ocorreu na quarta-feira (4) e também preservou as penas aplicadas a três empresários envolvidos no esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Julgamento de recursos na segunda instância O colegiado analisou apelações apresentadas tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto pelas defesas dos réus em relação à sentença proferida em 2024. Enquanto a acusação tentava reverter absolvições e aumentar punições, os condenados buscavam a anulação do processo ou a diminuição das penas impostas. Sob a relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro, as preliminares levantadas pelas defesas foram rejeitadas de forma unânime pelos magistrados.
Ex-servidores continuam absolvidos Além de Janete Riva, o tribunal manteve as sentenças absolutórias favoráveis a Edson José Menezes, Manoel Teodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti, que atuavam como ex-servidores na área administrativa do Legislativo estadual. De acordo com o entendimento da Justiça, falhas nos procedimentos de fiscalização de compras e na conferência de mercadorias não foram suficientes para comprovar que eles tinham ciência das fraudes ou que colaboraram de propósito com o desvio dos recursos públicos.
Condenações de empresários são preservadas Por outro lado, o colegiado ratificou as condenações impostas a Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro. Os desembargadores apontaram que o acervo probatório demonstrou a participação direta dos três nas operações financeiras destinadas a movimentar e ocultar o dinheiro desviado.
Entre as evidências avaliadas pelos magistrados constam registros bancários, relatórios de movimentação financeira, quebras de sigilo telefônico, o uso de empresas de fachada sem atividade comercial real e saques de quantias expressivas em espécie. No caso específico de Elias Abrão, foram mantidas as condenações por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, este último praticado 26 vezes. Já para Jean Carlo e Leonardo Maia, apesar da manutenção da culpa, a Corte confirmou a prescrição da pretensão punitiva, seguindo o que já havia sido definido no julgamento inicial.
Acordo de delação rescindido e legalidade das provas O julgamento também abordou a delação premiada firmada por Elias Abrão com o MPE, na qual o empresário havia se comprometido a ressarcir R$ 1 o milhão ao Estado de forma parcelada em sete anos. Como os pagamentos pararam em outubro de 2017, a Justiça manteve a rescisão do acordo e a perda dos benefícios legais. Além disso, o tribunal rejeitou o argumento das defesas para anular as provas obtidas diretamente pelo Ministério Público, reafirmando a validade desse tipo de investigação em casos de organizações criminosas.
Contexto da Operação Imperador e o prejuízo milionário Deflagrada para apurar irregularidades ocorridas entre 2005 e 2009, período em que a Casa de Leis era comandada por José Riva, a Operação Imperador revelou um esquema de fraudes em contratos públicos. A denúncia detalha que empresas eram contratadas para simular o fornecimento de equipamentos de informática e materiais de escritório. Servidores atestavam o recebimento dos itens, mas os produtos não eram entregues.
A apuração indicou que cerca de 80% dos valores movimentados eram sacados em espécie por Elias Abrão, Jean Carlo e Leonardo Maia, sendo depois repassados a Edemar Nestor Adams, apontado como intermediário do ex-presidente do Parlamento. Com o montante atualizado, o prejuízo total causado pelas fraudes atinge a marca de R$ 62 milhões, mantendo-se inalteradas as decisões de primeira instância quanto à responsabilidade dos réus julgados.
