O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da diminuição do horário semanal de trabalho.
Tramitação e promessa de votação
A matéria passou pela Câmara dos Deputados no final de maio e ingressou no Senado logo em seguida. Apesar de tentativas da base governista para acelerar o processo, Alcolumbre segurou o texto inicialmente, enviando-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas no mês de agosto.
A aprovação na CCJ ocorreu nos primeiros dias de setembro. Contudo, o presidente da Casa optou por adiar a apreciação pelo plenário para o período posterior às eleições, respondendo a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato legislativo e tem longa trajetória na defesa da pauta trabalhista.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, declarou Davi Alcolumbre na ocasião.
Detalhes e regras da PEC
A medida, registrada oficialmente como PEC 221 de 2019, extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e determina a obrigatoriedade de duas folgas semanais. Além disso, o limite máximo de 44 horas semanais cai para 40 horas, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores.
Para setores com jornadas diferenciadas, o projeto viabiliza a compensação do final de semana trabalhado, assegurando a média de duas folgas remuneradas por mês. O cronograma estabelece um período de transição de até 14 meses, com exceções específicas aplicadas aos empregados terceirizados da Administração Pública.
A expectativa em torno da sessão decisiva movimenta parlamentares e centrais sindicais, que acompanham de perto os desdobramentos legislativos sobre o futuro das relações trabalhistas no país.
