Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a quantidade de vagas de estacionamento reservadas para idosos seja dimensionada de acordo com a densidade demográfica de cada município, utilizando estatísticas oficiais do IBGE.
Mudança no Estatuto da Pessoa Idosa
A iniciativa em discussão altera a legislação vigente, que atualmente determina uma cota fixa de 5% dos espaços em estacionamentos públicos e privados para esse público.
De acordo com o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a regra atual precisa ser atualizada diante da realidade demográfica do país. “Em bairros ou municípios com alta densidade populacional de idosos, o percentual atual de vagas reservadas se mostra insuficiente”, afirmou o parlamentar.
Novas proporções e penalidades
O texto determina que, em áreas onde o grupo com 60 anos ou mais represente mais de 10% dos moradores, a reserva seguirá essa média com um acréscimo mínimo de 2%. Se a fatia populacional idosa superar 20%, o adicional será de pelo menos 5%. Nos locais em que ultrapassar 30%, o índice exato será estabelecido por decreto municipal fundamentado em análises técnicas.
A proposta igualmente unifica o modelo da credencial de estacionamento para idosos, tornando o documento válido em todo o território nacional. Além disso, as vagas precisarão contar com sinalização adequada e localização preferencial próxima aos acessos principais dos comércios e serviços.
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil por cada vaga ausente ou utilizada de maneira irregular, valor que será dobrado em caso de reincidência, podendo também enfrentar a suspensão das atividades por um período de até 30 dias.
Tramitação no Congresso
A matéria seguirá para apreciação conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, a proposta precisará passar pelas duas Casas legislativas, sendo aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
