Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pretende obrigar operadoras e seguradoras de saúde a garantirem a continuidade da assistência médica para dependentes com idade avançada após a morte do titular do contrato.
Novas regras para dependentes
Pelo texto em análise, a determinação será aplicada mesmo na ausência de cláusula de remissão, desde que os pagamentos mensais sejam quitados integralmente. A medida modifica diretamente a legislação atual que rege os planos de saúde no país.
Proteção em momentos de vulnerabilidade
A iniciativa tem como principal finalidade impedir que idosos fiquem desamparados e percam o acesso aos serviços médicos justamente em fases delicadas, como após o falecimento de um filho ou cônjuge que registrava o plano.
“Ao assegurar a continuidade da assistência à saúde, estamos promovendo um ambiente mais justo e solidário”, afirmou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
Tramitação no Congresso
O texto passará pela avaliação, em caráter conclusivo, de diferentes comissões temáticas da Casa, incluindo Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja sancionado e se torne lei definitiva, a medida precisa passar por todas as etapas de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
