Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para crimes cometidos com o uso de drones e veículos aéreos não tripulados (Vants). A iniciativa altera o Código Penal para enquadrar de forma mais severa acidentes e condutas irregulares que coloquem em risco a integridade física da população.
Novas regras para lesão corporal e homicídio
Pela proposta, a punição para o crime de lesão corporal provocada por esses equipamentos — que atualmente é de detenção de três meses a um ano — poderá sofrer um acréscimo de um terço até a metade. Já nos casos em que a operação irresponsável do aparelho resultar em óbito, a conduta será tratada como homicídio, com pena de reclusão de seis a 20 anos, acrescida de um terço.
O texto também criminaliza a operação de Vants em desacordo com as diretrizes de segurança aérea, especialmente em locais com aglomerações ou eventos públicos. Quem pilotar sem habilitação ou registro adequado poderá ter a penalidade aplicada em dobro, além de multa.
Drones armados e risco coletivo
O autor da iniciativa, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aponta que a legislação em vigor falha ao tratar ocorrências com aeromodelos como delitos leves, ignorando o perigo à sociedade.
“O drone, embora de uso civil, possui potencial de dano coletivo incompatível com a brandura da resposta penal atual. Propomos calibrar a punição para equipará-la ao risco real envolvido, protegendo a vida e a integridade física das pessoas, sem inviabilizar o uso responsável e regulamentado da tecnologia”, disse o parlamentar.
Além disso, o texto equipara o drone armado ou adaptado para lançar explosivos, projéteis ou agentes químicos e biológicos ao porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena estipulada é de reclusão de 8 a 16 anos e multa, penalidade que também atinge quem comercializar, fabricar, guardar ou importar o artefato modificado. Caso o equipamento seja empregado por facções criminosas ou em atos terroristas, a sanção será majorada pela metade.
Tramitação no Congresso Nacional
Antes de ir a plenário, a matéria passará pela avaliação das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado integralmente tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
