O futebol feminino brasileiro passa a contar com diretrizes legais permanentes voltadas ao crescimento da modalidade em todo o território nacional. A nova legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União e passa a tratar a prática esportiva como prioridade absoluta dentro da política pública de esportes do país.
Principais metas e direitos garantidos
Entre os principais focos do texto normativo estão a ampliação da presença de mulheres no cenário esportivo, o estímulo à profissionalização dos campeonatos e o combate implacável a diferentes tipos de preconceito. A norma determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios cooperem entre si para fortalecer o setor.
A legislação também foca na promoção da equidade de oportunidades, considerando as disparidades regionais, econômicas, raciais, etárias e voltadas para pessoas com deficiência. Além disso, são impostas regras estritas para assegurar a integridade física e mental das atletas, incluindo salvaguardas para os direitos relacionados à gravidez e à maternidade.
Atribuições do Ministério do Esporte
Fica sob a responsabilidade do Ministério do Esporte a criação de um ambiente favorável tanto para o futebol profissional quanto para o amador. Isso engloba o apoio a torneios de base, a inclusão do esporte em programas formativos e a exigência de calendários antecipados para clubes e atletas.
Ademais, o governo federal ganhou autorização para fomentar parcerias estratégicas entre instituições de ensino e clubes esportivos para a captação de talentos, além de promover a capacitação de mulheres para atuar como árbitras, treinadoras e gestoras.
Processo gradual de profissionalização
Com o objetivo de estimular a transição para o mercado profissional, a lei fixa limites numéricos para a inscrição de atletas amadoras em campeonatos oficiais:
Na principal divisão nacional, cada equipe poderá contar com até 4 atletas não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na elite estadual, o teto é de 6 atletas por time. Já em outras competições profissionais, o limite chega a 8 atletas. O governo federal estabelecerá um cronograma para reduzir esses números gradativamente até alcançar a profissionalização total.
Combate à violência e novas exigências
A nova regra altera pontos da Lei Geral do Esporte, exigindo que as entidades mantenham programas constantes de prevenção à violência contra a mulher e protocolos firmes contra a intolerância. Clubes que buscam determinadas certificações esportivas passarão a ter a obrigação de manter equipes femininas ativas, com prazo de 180 dias para adequação, prorrogável pelo mesmo período.
Para coibir abusos, o Ministério do Esporte atuará em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol, federações e agremiações na elaboração de diretrizes severas de proteção a jogadoras, técnicas, árbitras e torcedoras.
Expectativa com a Copa do Mundo de 2027
O texto legal ainda determina a criação de um plano de legado voltado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que ocorrerá no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho daquele ano.
A meta governamental é utilizar o evento internacional como alavanca para impulsionar a participação feminina, elevar o nível de profissionalismo e garantir a sustentabilidade econômica da modalidade a longo prazo no país.
