O Ministério Público Eleitoral contabilizou 431 manifestações relacionadas a infrações na propaganda durante os primeiros trinta dias de fiscalização das Eleições 2026 em Mato Grosso, período compreendido entre 15 de agosto e 15 de setembro.
Tipos de irregularidades fiscalizadas O volume de procedimentos abertos reflete o ritmo acelerado e a rigidez da vigilância institucional para assegurar o respeito às leis e a igualdade de condições entre os concorrentes na disputa.
As análises conduzidas pelo órgão englobam o exame de representações, queixas, solicitações de direito de resposta e investigações sobre veiculações ilegais. As equipes monitoram tanto as ruas e os veículos tradicionais de comunicação quanto o ambiente digital, considerado um foco crítico para o combate à desinformação e aos impulsionamentos proibidos pela legislação vigente.
Balanço geral de atendimentos Além das ocorrências de publicidade ilegal, a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitiu 1.295 manifestações sobre diversos assuntos do pleito. Somando todas as frentes, o total de atuações do órgão alcançou 1.726 registros no intervalo analisado.
“A celeridade na tramitação dessas demandas é indispensável para a preservação do equilíbrio da disputa eleitoral. A pronta manifestação do órgão ministerial permite interromper práticas ilícitas antes que causem impactos irreversíveis na igualdade de oportunidades entre os concorrentes ou induzam o eleitorado a erro durante o período de campanha”, destaca o procurador regional Eleitoral em Mato Grosso, Fabrizio Predebon da Silva.
Papel da sociedade e regras do rádio e TV O trabalho do órgão também foca na orientação sobre o que é permitido ou proibido, incentivando o cumprimento espontâneo das normas por parte de siglas, legendas e postulantes aos cargos. A população pode colaborar enviando relatos de infrações através da ferramenta Pardal ou pelos canais oficiais de atendimento.
Em paralelo, a Justiça Eleitoral alertou as legendas sobre a obrigatoriedade de atualizar semanalmente os dados referentes ao tempo de rádio e TV para deputados federais e estaduais, respeitando as proporções destinadas a mulheres, negros e indígenas conforme normas do Tribunal Superior Eleitoral. Até a última verificação, apenas uma agremiação havia cumprido integralmente a exigência no sistema oficial, gerando alerta sobre possíveis compensações futuras no tempo de veiculação.
