O governo estadual apresentou as projeções financeiras e as metas prioritárias para 2027 durante a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), realizada nesta segunda-feira (19.10) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, com a participação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
Receita e arrecadação estadual
Os dados revelados no evento apontam uma receita líquida estimada em R$ 42,1 bilhões no PLDO para 2027. Por outro lado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao parlamento em 30 de setembro, traz uma projeção revisada de R$ 46,1 bilhões.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, justificou que a divergência decorre da elaboração dos textos em períodos distintos, permitindo que a peça orçamentária anual absorvesse números mais recentes da arrecadação. “Na época da elaboração do PLDO, tínhamos apenas dois meses de arrecadação para projetar as receitas. Com os resultados registrados ao longo do ano, foi possível reavaliar essa estimativa, que já está atualizada no projeto da Lei Orçamentária Anual”, explicou Fábio Pimenta.
Ações prioritárias e investimentos
O planejamento para 2027 contempla 51 iniciativas centrais voltadas a setores como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, assistência social e meio ambiente. Entre os planos estão reformas em escolas, construção e conservação de rodovias, aportes em energia, saneamento, mobilidade, além do reforço na segurança e ampliação no atendimento à saúde.
No segmento da saúde, o objetivo é finalizar 21 obras em prédios assistenciais, o que inclui hospitais. No setor de habitação, o programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada planeja conceder 20 mil subsídios, enquanto a rede de proteção social prevê superar 80 mil atendimentos na prevenção e combate à violência contra a mulher.
O texto orçamentário também reserva espaço para a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3% destinada ao funcionalismo público do estado, gerando um custo estimado de R$ 862,6 milhões, além de projetar R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais para o período.
A vice-governadora eleita, Gisela Simona, acompanhou as discussões e enfatizou a relevância do planejamento financeiro para a efetividade das políticas públicas voltadas às parcelas mais carentes da população. “É no orçamento que começa a execução das políticas públicas. Sabemos que as pessoas mais vulneráveis são justamente as que mais dependem da atuação do Estado. Por sei, é importante acompanhar esse planejamento para garantir que as ações saiam do papel”, afirmou Gisela Simona.
Saúde financeira e inovação
Durante o encontro, o titular da Sefaz ressaltou que o estado ostenta indicadores sólidos de endividamento, liquidez e poupança corrente, fatores decisivos para a obtenção do selo CAPAG A+, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo os dados expostos, a dívida estadual caiu de cerca de 40% da receita, patamar registrado há oito anos, para menos de 10% atualmente.
“O equilíbrio fiscal alcançado nos últimos anos permite ao Estado manter sua capacidade de investimento e garantir a continuidade das políticas públicas. Nosso compromisso é preservar essa condição, com responsabilidade na gestão dos recursos, para que Mato Grosso continue mantendo a classificação CAPAG A+”, destacou Fábio Pimenta.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, também marcou presença e divulgou estratégias para modernizar a gestão fiscal, como a adoção do Marco Orçamentário de Médio Prazo e de técnicas de revisão de gastos públicos (Spending Review). A ferramenta de revisão introduz uma mudança estrutural na administração das contas, avaliando de forma contínua as despesas e o retorno das políticas públicas para otimizar a alocação de recursos.
“Queremos ampliar a visão do orçamento, deixando de trabalhar apenas com uma perspectiva anual para incorporar o planejamento de médio e longo prazo. Precisamos direcionar os recursos às ações que efetivamente serão executadas, com foco nos resultados e na melhoria da qualidade do gasto público”, explicou Ricardo Capistrano.
O debate também contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Wilson Santos, Chico Guarnieri e Dr. João.
