O poder executivo federal estruturou um conjunto de normas voltadas ao ajuste fiscal com potencial de poupar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027. O plano foi divulgado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), situada no Congresso Nacional.
Detalhes do projeto de lei complementar
As ações serão consolidadas por meio de um projeto de lei complementar (PLP), construído em conjunto com lideranças partidárias do Senado. A finalidade principal consiste em intensificar o monitoramento das despesas públicas, elevar a arrecadação federal e assegurar o cumprimento das metas fiscais estipuladas para o próximo período.
Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Controle e trava para despesas
Entre as principais estratégias está a implementação de um mecanismo inédito para conter gastos. A regra estabelece um limite de crescimento real de 2% para as despesas federais em 2027, caso as projeções econômicas apontem perigo de violação do piso da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal vigente autoriza uma expansão real de até 2,5%. A modificação pretendida pode gerar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões nos cofres públicos. O bloqueio planejado não poderá ser desfeito durante o exercício financeiro, mesmo se houver melhora na arrecadação, prevenindo liberações tardias de verbas que prejudiquem a meta.
Incentivos fiscais e supersalários
O texto legislativo também traz alterações profundas na concessão de incentivos tributários e nas compensações financeiras exercidas pelas empresas. O planejamento envolve uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos voltados a diversos setores econômicos, além de restrições no uso de créditos junto à Receita Federal.
Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
Caminho até o superávit primário
O pacote faz parte da estratégia oficial para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. O plano de longo prazo da equipe econômica projeta atingir um superávit de 1,5% do PIB até 2030.
O projeto de lei complementar será protocolado pelo líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para entrar em vigor, o texto precisará passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.













