O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apontou a ocorrência de censura e um “grave cerceamento” do debate público depois de ter publicações de sua conta oficial no Instagram apagadas por ordem da Justiça Eleitoral.
Ação judicial e impactos na rede social
A plataforma Meta já cumpriu a exclusão de 13 postagens do perfil da articulação sindical. A ordem judicial ocorreu após uma representação protocolada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
Conforme a nota oficial divulgada pelo fórum, a decisão buscou impedir que os cidadãos tivessem acesso ao histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais.
Fundamentos da decisão do TSE
A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada dos materiais específicos, além de vetar a republicação das mesmas peças por propaganda eleitoral irregular na internet.
Segundo o magistrado, “Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”
O ministro complementou que “A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte”.
Contraponto e defesa das entidades
Em sua defesa, o Fonasefe ressaltou que os conteúdos removidos se baseavam em notícias divulgadas pela imprensa sobre políticas do governo Jair Bolsonaro e falas públicas do próprio candidato do PL e de sua assessoria.
“Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país”, diz a nota.
A instituição também destacou que “O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores”.
Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação “não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação”.
“O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”, argumenta.
Para a organização, bloquear a circulação desses dados prejudica o discernimento político da categoria. Por fim, a entidade garantiu que continuará atuando em defesa dos direitos laborais e enfatizou que “A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”.
