Durante a votação, a legislação brasileira garante aos cidadãos o direito à manifestação individual e silenciosa da sua posição política nas urnas.
O que é permitido levar para a seção eleitoral
Com isso, os eleitores estão autorizados a utilizar diversos itens que expressem sua preferência partidária ou ideológica. Entre os adereços liberados constam bandeiras, camisetas, broches e adesivos.
Condutas proibidas e crime de boca de urna
Por outro lado, existem limites rígidos para evitar tumultos. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento, que é considerado crime de boca de urna.
Como denunciar irregularidades eleitorais
Caso alguém identifique possíveis irregularidades durante o pleito, a Justiça Eleitoral disponibiliza canais oficiais de fiscalização. Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever os fatos e anexar fotos, vídeos, áudios ou links para ajudar na apuração.
Manter a ordem e respeitar a legislação garante um processo democrático seguro para todos os eleitores.
