A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso divulgou um levantamento preliminar que aponta gastos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão na Secretaria de Estado de Saúde entre os anos de 2019 e 2025.
Análise documental e órgãos envolvidos
A apresentação dos dados ocorreu na Sala de Comissões do Parlamento estadual, em coletiva de imprensa realizada na tarde de uma quarta-feira. O documento preliminar compila o cruzamento de depoimentos e de arquivos enviados pela Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal. De acordo com o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a investigação debruçou-se sobre cerca de 10 mil documentos.
Crescimento expressivo de dívidas sem contrato
O ponto central do levantamento diz respeito à expansão dos pagamentos por reconhecimento de dívida, uma alternativa burocrática adotada quando há prestação de serviços sem contrato vigente e o poder público valida o débito posteriormente. O estudo demonstra que o instrumento, pensado para casos atípicos, transformou-se em prática comum, registrando uma alta superior a 400% no intervalo analisado.
Do montante total identificado, R$ 750,5 milhões foram direcionados a companhias investigadas na Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões oriundos da União e o restante do tesouro estadual. Somando as demais fornecedoras da pasta da saúde, o patamar de despesas sem amparo contratual prévio rompe a barreira de R$ 1 bilhão.
Alertas ignorados e fiscalização de plantões
A apuração também expôs que advertências emitidas previamente pela Controladoria e pela Procuradoria acerca da legalidade dos repasses foram pouco acatadas, permitindo a manutenção de rotinas que exigiam correções urgentes.
Outro foco da apuração recai sobre eventuais distorções na validação de plantões médicos, controle de ponto e atestados de prestação de serviços. O material aponta desencontros entre escalas e registros oficiais, falta de evidências sobre atendimentos e fragilidades na fiscalização de contratos, abrangendo inclusive unidades de terapia intensiva.
Próximos passos da investigação
O texto provisório discute atribuições de responsabilidade na esfera pública e entre empresas contratadas, além de sugerir medidas futuras como sindicâncias administrativas, devolução de verbas e notificações a órgãos de controle.
Mesmo com a paralisação momentânea dos depoimentos por conta do calendário eleitoral, a equipe seguiu esmiuçando os papéis. Criada em 4 de março de 2026 com duração inicial de 180 dias e término previsto para 4 de setembro, a comissão teve o prazo estendido pelo plenário da ALMT até janeiro de 2027. Os trabalhos práticos e as oitivas retornam em uma nova reunião agendada para uma quarta-feira, 7 de outubro, visando aprofundar as suspeitas levantadas.
