O Projeto de Lei 2300/25, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), que estabelece medidas voltadas ao fomento da produção, da comercialização e da utilização do etanol combustível, recebeu aval da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como propósito principal baratear os combustíveis no país e consolidar a matriz energética nacional.
Novas regras e incentivos para o setor sucroenergético
Entre as principais diretrizes, o texto contempla a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados destinadas a usinas e produtores rurais, além de incentivos fiscais voltados a novos investimentos e à modernização tecnológica do segmento. A medida também assegura prioridade no licenciamento ambiental para iniciativas sustentáveis.
Adicionalmente, a proposta determina que o governo federal estabeleça um plano de metas progressivas para ampliar o teor de etanol anidro misturado à gasolina até o patamar de 35%. Vale lembrar que a proporção obrigatória atual é de 32%, adotada em caráter temporário e excepcional desde o dia 1º de agosto de 2026, com base em resolução do Conselho Nacional de Política Energética.
Mudanças no relatório e equiparação tributária
O relator da matéria, deputado Rafael Fera (Pode-RO), apresentou parecer favorável acompanhado de duas modificações. A primeira suprimiu um artigo do projeto original que permitia a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis, sob a justificativa de que a prática já está prevista na legislação federal e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tornando a menção redundante.
A segunda alteração estipula que, caso o governo federal conceda redução de alíquota ou benefício fiscal à gasolina, idêntico percentual de vantagem tributária deverá ser obrigatoriamente estendido ao etanol.
Competitividade e sustentabilidade
O parlamentar justificou a necessidade de fortalecer a política voltada ao setor para retomar o protagonismo internacional do biocombustível brasileiro e garantir alívio financeiro ao consumidor: “com o objetivo de retornar a política de incentivo ao uso do etanol que já provou ser competitivo mundialmente, além de viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente”.
Derivado de matérias-primas renováveis como cana-de-açúcar e milho, o etanol anidro é misturado à gasolina comercializada nos postos. A definição do percentual cabe ao CNPE com base em critérios técnicos. O avanço do biocombustível visa diminuir a dependência externa de combustíveis fósseis e ampliar sua participação na economia verde do Brasil.
Próximas etapas legislativas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise detalhada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se transformar em lei, o texto ainda precisará passar pelo crivo definitivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
