O comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Executivo Orçamentário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), exercido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), pontuou que o Legislativo precisa atuar de maneira direta nas conversas referentes à nova reestruturação administrativa divulgada pelo governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos).
Debate nas comissões e diálogo prévio
Durante diálogo com jornalistas, o parlamentar do PSDB garantiu que as matérias enviadas pelo Palácio Paiaguás vão passar por uma análise rigorosa nos colegiados técnicos. Segundo ele, o Parlamento mato-grossense não funcionará como um simples carimbo para as iniciativas vindas do Poder Executivo.
Avallone sustentou a necessidade de um alinhamento prévio entre o Palácio Paiaguás e os parlamentares antes que os textos sejam protocolados oficialmente no plenário, facilitando a construção de entendimentos e a melhoria das ações voltadas à redução de gastos públicos.
“Não é o que vem do governo que possivelmente será acatado como vindo de lá. Eu acho que a Assembleia tem essa função e esta obrigação de analisar junto com o governo. Então, uma discussão anterior aqui do encaminhamento sempre ajuda para que a gente possa também ajudar nessa nova estruturação que vai fazer no Estado”, defendeu o deputado.
Histórico de atuação e defesa de órgãos
Com o objetivo de sublinhar a função fiscalizadora da ALMT, o parlamentar citou o comportamento da Casa legislativa durante as mudanças administrativas implementadas pela gestão anterior de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Naquela ocasião, os parlamentares atuaram de forma incisiva para evitar a extinção de órgãos fundamentais para o fomento econômico mato-grossense.
“Recordando com vocês, o governador Mauro Mendes e o Pivetta mandaram uma reforma no começo tentando encerrar seis empresas. Daquelas seis empresas, a Assembleia fez um trabalho defendendo três delas, que acabaram não sendo liquidadas. Nós não permitimos que a Desenvolve MT fosse uma delas, não permitimos que a Empaer fosse uma delas. Foi uma defesa da Assembleia desses movimentos”, destacou Avallone.
A postura externada pelo dirigente tucano demonstra que, mesmo com o plano do governador Pivetta de cortar cerca de R$ 1 bilhão anuais em gastos e reorganizar a administração estadual, as iniciativas para modificar secretarias e autarquias passarão por discussões intensas junto aos blocos partidários antes de passarem pela votação definitiva.
