O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu o aval necessário, em primeira votação realizada nesta quarta-feira (28), para o Projeto de Lei nº 795/2026. A proposição, enviada pelo Poder Executivo, concede autorização para o governo estadual firmar uma operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, contando com a garantia da União. A sessão ordinária contou com a presença de 22 parlamentares, entre participações presenciais e remotas, e também resultou na aprovação, em segundo turno, do PL nº 692/2026, focado nas diretrizes orçamentárias de 2027.
Debates sobre habitação e destino dos recursos
Antes de chegar ao plenário, a matéria de financiamento passou pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, recebendo aval favorável com a inclusão de algumas emendas. Como o montante obtido por meio do crédito é direcionado estritamente para infraestrutura e saneamento, os deputados debateram meios legais para assegurar que o governo utilize outras fontes de receita em prol de programas habitacionais voltados a famílias de baixa renda.
O presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), pontuou que a iniciativa é um marco para o Parlamento, mas reconheceu as limitações técnicas quanto ao uso do dinheiro captado. “Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou o parlamentar.
Posicionamentos dos parlamentares
Durante os debates, o deputado Lúdio Cabral (PT) votou favoravelmente, mas ponderou sobre as taxas da operação e sugeriu o uso de verbas do Fethab para a habitação social, reforçando a inclusão do tema na LOA de 2027. Na mesma linha, Wilson Santos (PSD) enfatizou que o acesso à moradia digna é um preceito constitucional indispensável para a população vulnerável.
O líder governista, deputado Dilmar Dal Bosco (União), garantiu que um texto substitutivo está sendo redigido para viabilizar os aportes habitacionais sem desvirtuar o objetivo principal do empréstimo. Já Diego Guimarães (Republicanos) avaliou o crédito como ferramenta essencial para manter o ritmo de obras, enquanto Thiago Silva (MDB) destacou a importância de transparência e facilidade no acesso aos programas.
Novas diretrizes para o orçamento estadual
Além da operação de crédito, os legisladores aprovaram a LDO de 2027, que define as metas e prioridades para a gestão fiscal do próximo ano. O projeto segue agora para a fase de redação final nas comissões temáticas.
Max Russi projetou a conclusão da análise da Lei Orçamentária Anual até meados de dezembro, ressaltando a relevância da participação popular. “Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, declarou.
O chefe do Legislativo também manifestou apreensão em relação aos investimentos estipulados para a área da saúde, defendendo ajustes nos montantes previstos. “Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, pontuou.
Outras pautas e homenagens
A pauta da sessão incluiu ainda apreciações sobre temas de saúde, educação, cultura e acessibilidade. Entre elas, o PL nº 546/2026, de Gilberto Cattani (PL), que visa simplificar repasses de emendas para as Apaes e entidades sociais, foi retirado temporariamente para reanálise na CCJR após receber parecer inicial contrário.
Por fim, os parlamentares abriram espaço para saudações institucionais em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, enaltecendo a relevância do funcionalismo para o andamento dos trabalhos na Assembleia Legislativa e o atendimento à sociedade mato-grossense.
