A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) a relação oficial de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que ganharam autorização para fabricação artesanal no território nacional.
Sete categorias liberadas
A portaria estabelece um marco regulatório importante para o setor, dividindo as permissões em sete grupos específicos de mercadorias:
- Produtos de perfumaria com base alcoólica, a exemplo de perfumes, colônias e águas perfumadas;
- Odorizantes de ambiente, contemplando velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays;
- Produtos sólidos destinados ao banho e imersão, como sais e bombas de banho;
- Sabonetes sólidos voltados para o corpo;
- Xampus e condicionadores sólidos;
- Óleos, manteigas corporais e bálsamos;
- Desodorantes axilares em barra que não contenham sais de alumínio.
O texto da norma passa a valer integralmente em um prazo de 60 dias, servindo como um guia essencial para orientar os fabricantes independentes sobre os limites de produção, exigências de segurança e as alegações permitidas na comunicação com o público.
Limites de propaganda e promessas
De acordo com as diretrizes da agência reguladora, cada segmento produtivo precisará seguir rigorosamente parâmetros técnicos de formulação e apresentação comercial. A publicidade, por sua vez, sofre travas severas para evitar propaganda enganosa.
No caso dos perfumes e colônias, os fabricantes poderão destacar propriedades como perfumar a pele e conferir sensação de frescor, mas fica proibido anunciar os itens como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes.
Para os sabonetes artesanais, o foco deve ser estritamente a limpeza e a higiene corporal, vedando qualquer promessa de cunho terapêutico, ação antiacne, efeito clareador ou propriedades antibacterianas.
Restrições para cabelos e óleos
A regulamentação também impõe barreiras comerciais para os xampus e condicionadores sólidos. Nessas mercadorias, apenas alegações ligadas à limpeza, condicionamento e brilho capilar estão liberadas. Anúncios que prometam combate à queda de cabelo, tratamento contra caspa ou estímulo ao crescimento dos fios serão penalizados.
Da mesma maneira, óleos e manteigas corporais não podem receber atribuições de caráter terapêutico, anti-inflamatório, antienvelhecimento ou proteção solar.
Alertas de segurança e advertências obrigatórias
Independentemente da categoria, todos os rótulos precisarão exibir avisos mínimos de segurança, tais como recomendação de uso externo, interrupção imediata em caso de irritação e precaução contra contato direto com os olhos e mucosas.
Itens inflamáveis deverão destacar avisos específicos em suas embalagens. Além disso, a agência determinou que uma parcela significativa desses artigos traga restrições explícitas de uso, proibindo a aplicação em bebês, crianças, gestantes e idosos.
