A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica com o objetivo de expandir o acesso à assistência jurídica gratuita para as populações originárias da região.
Atendimento a demandas essenciais
O convênio estabelece o suporte em áreas fundamentais como emissão de documentos civis, registros públicos e processos de direito de família, visando combater os obstáculos históricos enfrentados por quem vive em uma das áreas mais remotas do território nacional.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a distância geográfica, a escassez de infraestrutura e a forte dependência do transporte fluvial criam sérios entraves para que essas comunidades obtenham documentação básica e serviços públicos.
Respeito à diversidade cultural
Além dos desafios logísticos, a parceria foca na superação de barreiras linguísticas e culturais. Conforme divulgado pelas instituições, os serviços prestados deverão observar rigorosamente a organização social, os costumes e os métodos tradicionais de consulta dos povos locais.
A urgência por esse tipo de amparo jurídico já havia sido destacada pela própria Univaja. Durante um balanço de mutirões anteriores realizados junto à Defensoria, a organização registrou um volume expressivo de demandas antigas ligadas a registros civis, previdência social e pensão alimentícia, com indígenas se deslocando por grandes distâncias apenas para conseguir orientação jurídica.
Contexto de vulnerabilidade e o caso Dom e Bruno
O Vale do Javari ganhou forte destaque mundial em 2022 devido aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O episódio evidenciou a escalada de violência e o avanço de práticas ilícitas na área que abriga a maior quantidade de grupos indígenas isolados em todo o planeta.
Conforme apurações da Polícia Federal, os homicídios estão conectados a um cenário de disputas impulsionadas pela caça e pesca ilegais no território.
Atuação de órgãos de proteção
Em suas frentes institucionais, a Univaja reforça que a proteção do território e dos povos isolados é prioridade, destacando que as comunidades locais lidam constantemente com pressões externas enquanto lutam pela manutenção de sua autonomia.
Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado ativamente para intensificar a segurança na região. Durante missões oficiais, o órgão buscou ampliar salvaguardas para lideranças nativas, ativistas de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, além de cobrar na Justiça o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos originários.
