Conteúdo/ODOC – A menos de uma semana do julgamento do ex-vereador de Cuiabá Marcos Paccola, a Justiça de Mato Grosso manteve o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Junior, condenado por duplo homicídio, entre as testemunhas que poderão ser ouvidas pela defesa do ex-parlamentar.
A decisão é do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, que rejeitou, nesta quarta-feira (11), um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para impedir o depoimento.
Paccola, que também é tenente-coronel da Polícia Militar, será levado ao Tribunal do Júri de Cuiabá na próxima terça-feira (17), às 9h, pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022 em uma rua do bairro Duque de Caxias II, em Cuiabá.
O MPE recorreu à Corregedoria-Geral da Justiça por meio de uma correição parcial, alegando que a defesa de Paccola estaria tentando tumultuar o julgamento.
Os promotores sustentaram que o ex-policial não teria conhecimento direto sobre a morte de Alexandre Miyagawa e que sua participação serviria para reforçar a tese de legítima defesa apresentada por Paccola.
Ainda destacaram que Mauro Ribas foi expulso da Polícia Militar de São Paulo e condenado por um duplo homicídio cometido quando ainda integrava a corporação.
Ao examinar o recurso, porém, Lindote entendeu que não houve falha processual ou abuso que justificasse a interferência da Corregedoria na decisão que autorizou a participação do ex-PM.
O desembargador ressaltou que Mauro Ribas foi incluído na lista em substituição a outra testemunha anteriormente excluída, respeitando o limite de cinco pessoas previsto na legislação.
Para o corregedor, a possibilidade de o ex-policial apresentar opiniões pessoais durante o julgamento não é suficiente para impedir previamente sua participação.
Ele ressaltou que eventuais manifestações inadequadas poderão ser controladas pela juíza responsável pela condução do julgamento.
Lindote ainda considerou que a exclusão antecipada, baseada apenas nessa hipótese, poderia comprometer o direito de defesa de Paccola.
"Não se evidencia, portanto, ato tumultuário ou inversão manifesta do rito legal, mas pretensão de reforma da decisão proferida pelo Juízo de origem, circunstância que afasta o cabimento da presente medida", afirmou o desembargador.
Fonte: odocumento
