Política

Cldf aprova emenda que libera recondução na mesa diretora

Nova regra altera a lei orgânica distrital e se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal para a próxima legislatura.

Por 15 votos a 1, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A votação ocorreu em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10) e modifica as normas para a disputa de cargos de comando na Casa.

Regras anteriores e alinhamento com o STF A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente. A iniciativa foi apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) junto a outros parlamentares, tendo recebido 17 votos a 6 em primeiro turno no dia 27 de outubro. Com o aval definitivo, a norma será promulgada para valer já na próxima eleição dos dirigentes.

O texto aprovado resgata a redação original da Lei Orgânica modificada em 2024, que estava em harmonia com a Constituição Federal e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Carta Magna veda a reeleição de membros das mesas do Congresso Nacional para o mesmo posto na mesma legislatura, o STF definiu que parlamentos estaduais e distritais podem adotar apenas uma recondução consecutiva para a mesma função, impedindo reconduções sem limite de tempo.

Impacto na composição da Mesa Diretora A mudança feita em 2024 havia viabilizado que parlamentares que compuseram a direção em 2023 e 2024 buscassem novos mandatos nos mesmos postos no biênio 2025-2026, situação que abrangeu o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). Sobre o tema, o Pastor Daniel de Castro declarou: “Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, acrescentando que a proposta busca “consertar algo” e adequar o regimento ao texto constitucional, vedando a reeleição contínua no mesmo posto.

O desfecho da votação permite que oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora que conseguiram a reeleição nas urnas possam concorrer a uma nova função diretiva no início do mandato de 2027 a 2030. Entre eles estão Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel Castro, primeiro-secretário. A única restrição imposta é a proibição de retornarem exatamente para a mesma cadeira pelo voto dos colegas.

Posicionamentos e próximos passos Mesmo com a vedação para o mesmo cargo,

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