Pessoas que passam por tratamentos contra o câncer e sofrem com a queda de cabelo poderão ter o direito de utilizar lenços, turbantes e acessórios similares em fotografias de documentos oficiais de identificação, a exemplo da carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está em fase de análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 3513/26.
Impacto social e justificativa da proposta
A autoria da matéria é da deputada Leandre (PSD-PR), que classificou a iniciativa como uma “medida simples, de baixo custo administrativo e de elevado alcance social”. Segundo a parlamentar, a exigência comum de remoção de qualquer cobertura da cabeça durante o registro fotográfico oficial costuma provocar situações de constrangimento aos cidadãos afetados pela doença.
Para fundamentar o texto, a deputada destacou que a intenção é “[A proposta] busca assegurar tratamento mais humano e digno às pacientes oncológicas, compatibilizando os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade da pessoa humana”. O benefício alcança tanto mulheres quanto homens que enfrentam o tratamento oncológico.
Regras para uso de acessórios e gratuidade
Apesar da flexibilização, a nova norma estabelece limites rígidos para garantir a segurança dos registros. O uso do lenço ou turbante não pode, em nenhuma hipótese, atrapalhar a perfeita identificação facial. Dessa forma, elementos fundamentais para a checagem por biometria — como os olhos, o nariz, a boca e os contornos do rosto — precisam ficar inteiramente visíveis.
Além disso, a proposta concede ao cidadão o direito de requerer a atualização antecipada da fotografia em seu documento de identificação sem a cobrança de nenhuma taxa. Essa substituição gratuita poderá ser solicitada caso ocorra uma mudança expressiva na fisionomia em decorrência do término do tratamento médico e do processo de recuperação capilar.
Tramitação no Congresso Nacional
Atualmente, a proposta segue em rito conclusivo e passará pelo crivo de comissões temáticas na Câmara, especificamente a de Administração e Serviço Público; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto passe a valer oficialmente como lei em todo o país, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
