O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o aval do plenário à Medida Provisória 1376/26, que estabelece regras para a renegociação de débitos de produtores rurais impactados por intempéries como geadas, enchentes e secas prolongadas, fixando taxas de juros anuais entre 6% e 12%.
Condições para o campo
Por meio de uma postagem em sua rede social, o parlamentar ressaltou a relevância de amparar o setor agropecuário diante de perdas climáticas recorrentes nos últimos anos.
“Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado”, afirmou Motta.
Critérios de elegibilidade
O texto aprovado contempla especificamente os agricultores que registraram duas ou mais quebras consecutivas ou alternadas em suas safras no intervalo compreendido entre os anos de 2019 e 2025.
Além disso, a normativa estende o benefício para trabalhadores rurais que mantêm suas obrigações financeiras em dia, ao mesmo tempo em que simplifica os trâmites para o refinanciamento de débitos voltados aos produtores da região Nordeste que enfrentam períodos de seca severa.
Com a validação na Câmara dos Deputados, a matéria ruma agora para análise e votação no Senado Federal antes de virar lei definitiva.
