A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece diretrizes fundamentais para expandir a realização de cirurgias bariátricas e metabólicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscando diminuir a longa espera enfrentada pelos pacientes.
Parceria com a rede privada De acordo com o substitutivo ao PL 6626/25 aprovado pelo colegiado, os administradores da saúde pública terão autorização para firmar contratos com a rede privada de forma complementar caso a estrutura oficial não seja suficiente. Vale destacar que todo o encaminhamento para os procedimentos precisará ser feito estritamente por meio dos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
A relatora da matéria, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), optou por fixar diretrizes orientadoras gerais em vez de instituir formalmente um novo programa de governo. Dessa forma, os aspectos técnicos mais específicos, a exemplo de critérios clínicos, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos para o credenciamento de clínicas e hospitais, ficarão sob a responsabilidade da autoridade competente do SUS em momento posterior.
Para a relatora, a nova abordagem confere maior segurança técnica e flexibilidade à ação, “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.
Combate à obesidade A parlamentar também destacou a importância da iniciativa diante dos graves impactos da obesidade na saúde pública, lembrando que a condição está diretamente associada a doenças crônicas, restrições funcionais e ao uso intensivo da rede médica. “A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.”
Cabe lembrar que a proposta inicial foi elaborada pelo deputado Vanderlan Alves (CE), que atualmente não exerce mandato. O texto original previa a criação do Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica, estabelecendo normas operacionais e administrativas detalhadas diretamente no texto da lei.
Tramitação no Congresso O texto segue agora em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja convertido em lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
