Mesmo estando nos Estados Unidos há uma semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcou presença e participou de votação à distância na última terça-feira (3), durante sessão ordinária do Senado Federal que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Viagem ao exterior e investigações
O parlamentar viajou na semana passada, logo após o resultado do segundo turno das eleições, desrespeitando ordem judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A determinação havia sido emitida pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Flávio e o advogado Willer Tomaz por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas. O político possui duas investigações criminais em andamento na corte máxima devido ao seu foro privilegiado.
Apesar de não ter comunicado formalmente a Mesa Diretora do Senado sobre sua viagem internacional, o congressista mantém mandato ativo até janeiro de 2027. Nenhuma sanção foi adotada para bloquear seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota, tornando esta a primeira sessão semipresencial em que ele registrou presença desde sua partida para solo americano, onde alega sofrer perseguição política.
Posicionamento nas votações da pec
Durante a pauta, o senador apoiou a iniciativa do governo federal que busca integrar forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais para intensificar o combate ao crime organizado. Ele também votou favoravelmente à Emenda nº 85, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permitia repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas para atuar em delitos ambientais, transfronteiriços e em missões de garantia da lei e da ordem (GLO).
Por outro lado, o único voto contrário de Flávio na sessão foi direcionado ao requerimento do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sugeria desmembrar os trechos sobre a redução da maioridade penal — de 18 para 16 ou 14 anos — para votação em momento oportuno. O pedido do relator acabou sendo aprovado por 38 votos contra 36.
Controvérsia jurídica e ação popular
Procurados pela reportagem, nem o Senado Federal nem a equipe de gabinete do parlamentar se manifestaram sobre a situação até o fechamento da matéria. A ausência de comunicação oficial gerou reações no meio jurídico, especialmente por parte do advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que exige a suspensão dos pagamentos de salário e verbas de gabinete ao senador.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho, destacando que a atuação remota não anula o processo judicial em curso.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.
