O Ministério Público de Mato Grosso abriu uma notícia de fato para investigar falas direcionadas a docentes e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), atribuídas ao chefe do Executivo municipal.
Investigação nasceu de reportagens da imprensa A apuração teve início nesta quinta-feira (29) por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O caso chegou ao órgão após reportagens jornalísticas sobre protestos ocorridos na abertura da Casa 22, espaço político-partidário inaugurado no dia 13 de outubro na capital mato-grossense.
Conforme os relatos publicados, o político teria vinculado membros das instituições acadêmicas ao uso de drogas. O episódio gerou grande repercussão na sociedade, motivando repúdio oficial das faculdades e ações na justiça.
Análise de improbidade e uso de recursos públicos No documento que deu início à investigação, a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues pontua que os dizeres imputados ao prefeito exigem verificação quanto à possível afronta aos preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, principalmente considerando o cargo ocupado pelo agente.
O procedimento também vai examinar o contexto da presença do gestor na ocasião, verificando se o local possuía natureza pública ou privada, se houve emprego de estrutura da prefeitura e se as declarações ocorreram durante o expediente oficial.
Diligências e prazos estabelecidos pelo órgão A investigação também vai averiguar o eventual emprego de automóveis oficiais, servidores, ferramentas, serviços ou verbas públicas da prefeitura tanto no evento quanto na propagação das falas.
A promotoria quer checar ainda se perfis particulares usados para divulgar ações governamentais ou os meios oficiais da Prefeitura de Cuiabá foram acionados para veicular o conteúdo, visando identificar se houve associação das falas com a gestão pública e desvio de finalidade.
Como parte das medidas exigidas, o prefeito tem o prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos sobre a ocasião das declarações, a organização e o financiamento do ato, o uso de verbas públicas e a postagem do material em plataformas oficiais. A Secretaria Municipal de Comunicação igualmente recebeu um ofício para declarar se houve emprego de pessoal ou ativos públicos na gravação, edição, impulsionamento ou propagação do material.
Para finalizar, a 35ª Promotoria de Justiça ordenou o envio de cópias do processo ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, permitindo que ambas analisem possíveis desdobramentos nas áreas criminal e eleitoral.
