Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga companhias de médio, alto e muito alto risco a integrarem profissionais de fisioterapia em seus departamentos de saúde ocupacional.
Novas regras para empresas de médio e alto risco
O Projeto de Lei 2635/26 determina a obrigatoriedade da presença de pelo menos um fisioterapeuta nas equipes de medicina e segurança do trabalho de corporações que empregam mais de 250 colaboradores e possuem classificação de grau de risco 3 ou 4.
De acordo com o texto em discussão, a corporação poderá optar por contratações diretas, prestação de serviços terceirizados ou até mesmo modelos compartilhados. Além disso, a quantidade exigida de profissionais poderá ser ampliada conforme o porte e o volume total de trabalhadores da instituição.
Funções e atuação na prevenção de doenças
Atualmente, indústrias e corporações de grande porte com essas classificações já precisam manter equipes fixas do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) para evitar acidentes e enfermidades ligadas à profissão.
Com a nova regra, o especialista em fisioterapia atuará diretamente em três frentes principais dentro das companhias:
- A prevenção de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT)
- A avaliação ergonômica das atividades laborais
- A reabilitação funcional para o retorno ao trabalho
Justificativa e tramitação no Congresso
O autor da medida, o deputado suplente Ilacir Bicalho (MG), atualmente fora do exercício do mandato, argumenta que a meta principal é diminuir a incidência de lesões e o número de funcionários afastados por questões de saúde.
“A proposta busca modernizar a política de saúde e segurança do trabalho no Brasil, promovendo a inclusão do fisioterapeuta de forma técnica, proporcional e economicamente viável”, afirma Bicalho.
O texto passará pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Para que possa virar lei de fato, a proposta precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.
