A Prefeitura de Várzea Grande está conduzindo os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que concede abatimentos expressivos para a quitação de débitos com o Fisco.
Quem pode participar e quais dívidas entram
O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem pendências financeiras com o município. Podem ser regularizados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, com foco principal em taxas e impostos locais.
Entre as principais obrigações tributárias contempladas estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Alvará de Funcionamento.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população. Outra vantagem é que os contribuintes que estiverem quites com o Fisco podem usufruir de descontos nos impostos e nas taxas municipais”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
Opções de pagamento e descontos progressivos
Os contribuintes que decidirem quitar os valores em cota única recebem o maior benefício previsto na legislação, com 80% de desconto sobre juros e multas.
Para quem prefere a quitação parcelada, o programa disponibiliza abatimentos que diminuem conforme a quantidade de vezes escolhida:
- Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
- Até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
- Até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
- Até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas.
É importante destacar que a modalidade mais longa, com divisão em até 36 prestações, é restrita exclusivamente a dívidas cujo valor total ultrapasse 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
Onde buscar atendimento
Os cidadãos interessados em aderir ao programa de forma presencial podem se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, desconsiderando feriados e pontos facultativos.
Também há suporte disponível no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município. Para maior comodidade, a administração municipal disponibiliza ainda um canal de atendimento virtual via WhatsApp através do número (65) 98404-6296.
