A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (30) o pagamento do lote da malha fina de outubro, beneficiando 184.442 contribuintes que conseguiram regularizar suas pendências com o Fisco. No total, serão injetados R$ 531,6 milhões na economia, contemplando também restituições residuais de exercícios anteriores.
Distribuição dos recursos e prioridades legais
Do montante global liberado, cerca de R$ 293,4 milhões serão destinados exclusivamente a cidadãos que possuem prioridade legal no reembolso. A divisão dos beneficiados abrange diferentes grupos determinados por lei e critérios operacionais da instituição.
Entre os contemplados, 121.531 pessoas utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a quantia via Pix. Além disso, o lote atende 27.948 indivíduos na faixa etária de 60 a 79 anos e 5.424 contribuintes com idade superior a 80 anos.
O grupo prioritário também engloba 8.827 pessoas cuja principal fonte de renda seja o magistério e 4.047 cidadãos diagnosticados com deficiência física ou mental ou moléstia grave. Outros 16.665 contribuintes sem nenhum tipo de prioridade legal também foram contemplados.
Como consultar e receber a restituição
A consulta para verificar a liberação do recurso está disponível desde o dia 23. O procedimento pode ser realizado diretamente no site oficial da Receita Federal, acessando a editoria “Meu Imposto de Renda” e clicando na opção de consulta à restituição. Os contribuintes também podem utilizar o aplicativo móvel para tablets e smartphones.
O depósito do dinheiro ocorre ao longo do dia na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo cidadão durante o preenchimento da declaração. Caso o nome não conste na listagem atual, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte para emitir o extrato da declaração e verificar eventuais divergências.
Procedimentos para valores não resgatados
Se o montante não cair na conta indicada — por motivo de desativação bancária, por exemplo —, a quantia permanece guardada no Banco do Brasil por um período de até doze meses. Nesse cenário, o beneficiário consegue agendar a transferência para qualquer conta de sua titularidade por meio do portal da instituição financeira ou pelos telefones de atendimento.
Caso o prazo de um ano expire sem que o resgate seja efetuado, o cidadão precisará resgatar o dinheiro diretamente pelo Portal e-CAC. Para isso, basta entrar na seção de declarações, acessar o extrato do Imposto de Renda e preencher o formulário específico de solicitação de valores não resgatados na rede bancária.
