A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, com 17 votos favoráveis nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 144/2026, enviado pelo Poder Executivo para instituir oficialmente o Parque Municipal Bernardo Berneck.
Objetivos da nova unidade de conservação
De acordo com a administração municipal, a legislação visa fortalecer a proteção da biodiversidade regional, garantir a salvaguarda de elementos naturais e paisagísticos, estimular a educação ambiental, fomentar investigações científicas e assegurar o aproveitamento sustentável do local pela sociedade.
“A área já se encontra destinada à finalidade de conservação, sendo necessária sua formalização legal para viabilizar ações de gestão, captação de recursos, celebração de parcerias e implementação de instrumentos de planejamento ambiental. A ausência dessa formalização compromete a efetividade das políticas públicas”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
Regras e plano de manejo
O texto estabelece que a estruturação interna, o zoneamento ecológico, as normas de visitação pública e as diretrizes administrativas da nova unidade serão estabelecidos por meio de um Plano de Manejo específico. Todo o processo precisará respeitar as normas vigentes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Importância para a comunidade e fluxo de visitantes
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, pontuou que o local atrai cotidianamente um público superior a mil pessoas em busca de bem-estar e contato com o verde.
“Ali é um espaço familiar, sempre repleto de pessoas que desejam fazer atividade física, ter contato com a natureza ou reunir a família. A formalização do Parque Berneck representa um avanço importante para a política ambiental de Várzea Grande. A mudança fortalece a proteção de uma área ecologicamente sensível, amplia as condições de preservação da biodiversidade e permite a adoção de instrumentos de gestão e conservação ambiental em conformidade com a legislação vigente. É uma medida que contribui para a proteção do patrimônio natural do município e para a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.
Com a sanção e a publicação oficial do projeto, a prefeitura ganha autonomia jurídica para buscar investimentos externos, firmar convênios estratégicos e implementar melhorias estruturais duradouras na reserva ecológica.
