Os três representantes de Mato Grosso no Senado Federal apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional jornada de trabalho de seis dias de labor por um de descanso, impondo o limite máximo de 40 horas semanais em todo o país.
Posicionamento da bancada estadual
O aval da bancada ocorreu durante a sessão noturna de quarta-feira (14), momento em que o plenário validou a medida em dois turnos consecutivos. Tanto Carlos Fávaro (PSD) quanto Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) endossaram a alteração nas normas trabalhistas, garantindo que o texto avançasse com 75 votos favoráveis e somente um voto contrários em cada rodada.
Enquanto Fávaro conclui seu ciclo legislativo após não garantir a reeleição e Jayme decidiu não concorrer ao pleito deste ano, Fagundes permanece com cadeira garantida no Congresso Nacional até o ano de 2031.
Impactos e prazos da nova jornada
A determinação legal estipula que o empregado não precisará mais cumprir seis dias seguidos de expediente antes de usufruir de uma folga. O projeto garante obrigatoriamente duas datas de descanso por semana, priorizando que ao menos uma delas ocorra aos domingos, sem qualquer prejuízo aos vencimentos.
Contudo, a transição para a nova carga horária ocorrerá de forma gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação oficial, o teto de serviço cairá de 44 para 42 horas semanais. Após o período de um ano, o patamar definitivo de 40 horas passará a vigorar integralmente.
Cenário político e articulação
A votação expressiva uniu diversas legendas e contou até com o voto favorável de parlamentares da oposição ao governo federal, visto que a cúpula do PL liberou sua base para decidir de forma autônoma. O único registro desfavorável partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Para conferir celeridade à pauta, os parlamentares aprovaram um rito de exceção que eliminou o interstício regimental de cinco dias úteis entre as votações. Com a validação no parlamento, a PEC segue agora para a promulgação formal pelo Congresso Nacional, inaugurando o cronograma de adaptação para o setor produtivo.
