Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso de luzes voltadas a gestos de cordialidade entre condutores nas vias públicas.
Como funcionará a sinalização de cortesia
A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 2729/26, foi apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta autoriza o acionamento rápido de dispositivos luminosos com foco em manifestações de agradecimento, comunicação preventiva e atos de urbanidade.
Conforme o texto oficial, o equipamento terá função estritamente educativa, sem conferir qualquer preferência de passagem nas ruas e estradas. A regra estabelece que o recurso não pode funcionar de maneira contínua ou ostensiva, exigindo uso temporário para preservar a segurança viária e impedir qualquer tipo de ofuscamento ou distração aos demais motoristas e pedestres.
Regras e vedações técnicas
Para impedir confusões no trânsito, o projeto proíbe o emprego de tonalidades, frequências e padrões visuais exclusivos de carros oficiais, de socorro, fiscalização ou segurança pública. O motorista que descumprir as diretrizes estará sujeito às sanções já existentes na legislação de trânsito.
Cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir todos os parâmetros técnicos, incluindo limites de intensidade luminosa, critérios de instalação, tempo limite de acionamento, cores liberadas e exigências de homologação. O texto prevê um prazo de 180 dias após a publicação oficial para que a norma entre em vigor, caso seja aprovada.
Justificativa e tramitação
O autor da proposta defende que a mudança busca atualizar as interações no trânsito sem abrir mão da segurança viária. “Atualmente, o Código de Trânsito disciplina de forma rigorosa os sistemas de iluminação obrigatória, prioritária e de emergência, mas não estabelece parâmetros específicos para dispositivos facultativos de cortesia veicular”, observa o parlamentar.
Em seguida, Amom Mandel acrescenta: “Trata-se de aperfeiçoamento legislativo pontual, juridicamente viável e compatível com a modernização das formas de comunicação veicular, promovendo cultura de respeito mútuo, cordialidade e humanização do trânsito”.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto passe a valer como lei, ele precisará passar pelo aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
