Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, iniciativa voltada para diminuir colisões com bichos silvestres e domésticos, proteger a biodiversidade e reforçar a segurança nas estradas federais e estaduais do Brasil.
Medidas de infraestrutura e sinalização
O texto em estudo determina a implantação de cercas condutoras, passagens subterrâneas e aéreas para os animais, sinalização diferenciada, instalação de redutores de velocidade em locais críticos e acompanhamento permanente dos trechos com maior incidência de ocorrências.
Para o autor da iniciativa, deputado Cobalchini (MDB-SC), o objetivo é combater um grave desafio que afeta tanto o meio ambiente quanto o trânsito. “A ausência de padronização nacional faz com que essas medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente, dependendo de iniciativas isoladas”, disse ele na justificativa.
Critérios de prioridade e financiamento
As intervenções vão concentrar esforços em zonas com forte incidência de atropelamentos, proximidades de unidades de conservação, corredores ecológicos e caminhos de migração de espécies. Vale destacar que novas obras de construção, ampliação ou concessão de estradas precisarão contemplar obrigatoriamente estratégias de mitigação.
Para viabilizar financeiramente as estruturas protetivas, o texto permite o uso de ao menos 5% da arrecadação com multas de trânsito, somando-se a verbas de fundos ambientais, mecanismos de compensação, parcerias público-privadas e convênios.
Tramitação no Congresso
A matéria passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a medida precisa passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
