Empresas de transporte interestadual de passageiros podem ser obrigadas a disponibilizar funcionários capacitados para prestar assistência a passageiros idosos durante o embarque e o desembarque em terminais aéreos, rodoviários, ferroviários e aquaviários.
H2 Mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa H3 Detalhes da proposta em análise A iniciativa consta no Projeto de Lei 2587/26, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto foi apresentado pelo deputado licenciado Luciano Vieira (RJ) para ampliar o cumprimento das normas de prioridade e segurança já estabelecidas em lei.
H2 Riscos e dificuldades na mobilidade H3 Justificativa do autor do projeto Ao defender a medida, o parlamentar chamou a atenção para os obstáculos cotidianos enfrentados por essa faixa etária ao utilizar sistemas de deslocamento de longa distância.
“Os idosos, em razão de limitações inerentes ao envelhecimento, por exemplo, dos reflexos, da visão e da noção espacial, estão mais sujeitos a quedas, têm dificuldade em identificar os pontos de parada e são mais sujeitos a acidentes graves ao subir ou descer do transporte”, listou o autor.
H2 Próximos passos no Congresso Nacional H3 Comissões e votações A matéria segue para apreciação conclusiva em diferentes comissões temáticas da Câmara, passando pelos colegiados de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como legislação federal, a proposta ainda precisa passar pelo crivo tanto dos deputados quanto dos senadores.
