Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer diretrizes federais para resguardar cães, gatos e outros bichos de estimação de situações de estresse extremo provocadas por barulhos estrondosos e aglomerações.
Entenda o Programa Nacional Pet Seguro O Projeto de Lei 2990/26 sugere a criação do Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. A medida abrange períodos festivos e comemorativos marcados por estampidos, a exemplo das festas juninas, das comemorações de Ano-novo e das partidas da seleção brasileira em Copas do Mundo.
Riscos da audição sensível dos pets De acordo com o autor da iniciativa, deputado Duda Ramos (Pode-RR), cães e gatos possuem alta sensibilidade auditiva e podem entrar em pânico diante de barulhos repentinos.
“O objetivo do projeto é preparar tutores, instituições e comunidades para reduzir situações de sofrimento e evitar consequências que poderiam ser mitigadas por meio de informação, planejamento e coordenação”, afirma o parlamentar.
O deputado ressalta, ainda, que a iniciativa “não pretende restringir manifestações culturais, esportivas ou comemorativas” e que “não se trata de proibir festas”.
Ferramentas e mecanismos de proteção Para mitigar os impactos sonoros, o texto dimensiona a criação de instrumentos de atuação conjunta, divididos em cinco frentes principais: – Sistema Nacional de Alerta Pet: focado na divulgação preventiva – por meio de parcerias com veículos de rádio, TV e plataformas digitais – de orientações e avisos sobre eventos de grande porte e uso intenso de fogos de artifício; – Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: estruturada para articular órgãos públicos, conselhos profissionais, clínicas veterinárias, hospitais públicos e entidades de proteção animal em situações de emergência; – Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas de Animais Domésticos: conjunto de orientações padronizadas sobre identificação, manejo comportamental e contenção segura; – Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal: voltada ao apoio de campanhas de microchipagem, identificação por plaquetas e registros voluntários; e – Plataforma Nacional Pet Localizado: ambiente virtual para cadastrar e divulgar informações sobre animais desaparecidos e encontrados, facilitando a reunificação com seus tutores.
Além disso, o cronograma estabelece que as campanhas educativas sobre guarda responsável, primeiros socorros e impactos de barulhos ocorram prioritariamente no período de 30 dias que antecede os eventos.
Públicos prioritários e regiões específicas A proposta define atendimento preferencial para famílias de baixa renda, idosos que vivem sozinhos, pessoas com deficiência, protetores independentes, cães-guia, animais de suporte emocional e bichos acolhidos por organizações da sociedade civil.
O texto também pontua a necessidade de equidade territorial, com atenção especial às características logísticas da Amazônia Legal, priorizando comunidades indígenas, ribeirinhas, regiões de fronteira e localidades isoladas. Para o acompanhamento das ações, será elaborado o Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, compilando estatísticas sobre resgates e fugas.
Próximos passos no Legislativo A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor, o texto também precisará passar pela aprovação do Senado Federal.
