Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2786/26, que estabelece a obrigatoriedade de fabricantes e distribuidores de álbuns e figurinhas informarem o consumidor sobre o manejo ecológico do papel siliconado. Conhecido popularmente como liner, o verso protetor dos adesivos exige cuidados específicos e não pode ser misturado aos detritos comuns.
Detalhes das regras ambientais
Conforme a proposta em discussão, as companhias do setor deverão inserir dados educativos nos livros oficiais, nos invólucros dos cromos e em todas as peças promocionais, tanto impressas quanto virtuais. O objetivo é alertar o público de que o material protetor precisa de destinação diferenciada.
Além disso, a iniciativa fomenta a implantação de locais específicos de coleta para viabilizar o reaproveitamento por meio de reciclagem especializada e logística reversa.
Parcerias e pontos de recolhimento
O texto legal permite a celebração de acordos entre o poder público e a iniciativa privada para posicionar coletores em locais de grande circulação. Escolas, centros comerciais, comércios locais, indústrias e cooperativas poderão abrigar esses pontos, desde que devidamente sinalizados para encaminhar os resíduos a empresas capacitadas.
O deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), autor do texto, explica que a maior parte da população descarta o papel siliconado de maneira incorreta. Ele ressalta que a comercialização de milhões de figurinhas durante grandes eventos esportivos e culturais gera um volume significativo de resíduos.
“A Copa do Mundo acaba, as figurinhas acabam, mas o lixo permanece por anos no planeta”, afirma o parlamentar.
Tramitação no Congresso
Para avançar e se transformar em lei federal, o projeto precisa passar pela aprovação dos deputados e também dos senadores. Na Câmara, a proposta passará pelo crivo conclusivo de três colegiados: a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
