Encerra-se nesta quarta-feira (14) o prazo estabelecido para que bancos e instituições financeiras realizem a restituição de cerca de R$ 1,325 bilhão que continuaram nas contas de apostadores após o fim das plataformas de apostas on-line, regra determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
Cronograma de encerramento das plataformas A devolução, que teve início na última sexta-feira (10), tem potencial para beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores em todo o país. O período para que os usuários fizessem a retirada voluntária dos valores diretamente nos sites encerrou-se às 22h59 do último dia 5. Logo no dia seguinte, as páginas e aplicativos alcançados pela determinação começaram a sair do ar.
As companhias do setor tiveram até a última quinta-feira (8) para repassar aos estabelecimentos bancários as informações referentes aos saldos ligados aos CPFs e às contas de origem utilizadas para efetuar os depósitos.
Como funciona a restituição do dinheiro O reembolso está sendo executado pelas instituições financeiras seguindo o planejamento determinado pelo governo. Os usuários devem monitorar as movimentações na conta bancária que foi empregada para colocar dinheiro nas plataformas.
As datas fundamentais do processo incluem: 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas; 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados; 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos; 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras; A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Atuação da Caixa Econômica Federal Caso o repasse não seja finalizado devido a problemas operacionais, os montantes restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira, cabendo a ela a responsabilidade de intermediar os pagamentos que ficaram pendentes.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, as diretrizes para os usuários nessa fase serão comunicadas através dos canais oficiais, tornando fundamental acompanhar as divulgações governamentais e do banco.
Contas com saldos reduzidos Uma parcela expressiva do montante total está fragmentada em contas que possuem quantias bastante pequenas. Conforme dados governamentais, 86,2 milhões de contas apresentavam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas supera a de usuários únicos porque um mesmo indivíduo pode manter cadastros ativos em múltiplos sites.
Investigação de valores elevados O governo também monitora quantias expressivas que continuaram retidas nas plataformas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A norma provisória que ordenou o fechamento das operações contempladas pela decisão foi lançada em 25 de setembro e ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter sua vigência.
Cuidados contra fraudes Para impedir golpes durante o processo de restituição do capital, os apostadores devem adotar medidas de segurança importantes: Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos; Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro; Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros; Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
