O deputado federal José Medeiros (PL), que concorre ao Senado, obteve autorização da Justiça Eleitoral para continuar utilizando a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas peças de propaganda veiculadas na televisão e na internet.
Decisão do TRE-MT
A determinação foi proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que negou uma solicitação apresentada pelo Ministério Público para cessar a exibição da imagem nos materiais de campanha. O despacho oficial foi divulgado nesta segunda-feira (28).
Entendimento do TSE
A representação do Ministério Público fundamentava-se em uma decisão liminar prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impunha limitações ao uso da imagem de Bolsonaro em campanhas de terceiros. Contudo, no decorrer da semana passada, o plenário do TSE optou por não ratificar aquela medida cautelar.
Na ocasião, prevaleceu a avaliação manifestada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, no sentido de que a mera veiculação da imagem não configura, por si própria, qualquer tipo de infração à legislação eleitoral.
Arquivamento do caso
Diante da alteração no cenário jurídico superior, o magistrado regional apontou que a vedação citada pelo órgão ministerial perdeu a validade e decidiu indeferir a ação contra a estratégia de marketing político de Medeiros. Com a negativa, o processo que apontava suposta irregularidade deve ser arquivado definitivamente.
